DECLARAÇÃO DO VENDEDOR SOBRE USO DO FGTS

DECLARAÇÃO DO VENDEDOR SOBRE USO DO FGTS
Eu, xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 999.999.999-99, residente(s) à Rua xxx, Bairro xxx, Município xxxx, UF xx, Cep xxxxx-xxx, vendedor(a)  do imóvel situado à Rua xxx, Bairro xxx, Município xxxx, UF xx, Cep xxxxx-xxx, inscrito na Matrícula nº xxxxx do Cartório do Oficio Único de Rio das Ostras/RJ, declaro sob as penas da Lei que o referido imóvel não foi objeto de aquisição/construção com recursos da(s) minha(s) Conta(s) Vinculada(s) do FGTS nos últimos 03 anos.
 
Por ser verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais.
 
Rio das Ostras/RJ, XXXX de XXXXX  de 202X.
 
 ______________________________________

***Utilizar está declaração somente SE o comprador for utilizar fgts na aquisição do imóvel E SE o vendedor for pessoa física.
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